AIMA tem novo presidente: nomeação de César Teixeira é publicada no Diário da República
A nomeação já está em vigor e produz efeitos desde 1.º de novembro de 2026, mas não altera regras nem prazos dos processos de imigração.
GOVERNO
Dra. Inez Novais
11/4/20261 min read
O Diário da República publicou, em 4 de novembro de 2026, a Resolução do Conselho de Ministros n.º 214/2026, que nomeia César Nuno da Costa Teixeira presidente do conselho diretivo da Agência para a Integração, Migrações e Asilo (AIMA). A resolução foi aprovada pelo Conselho de Ministros em 29 de outubro.
O mesmo texto nomeia Wilson António Duarte Lucas vogal do conselho diretivo, ou seja, membro da direção da agência. As duas nomeações valem por cinco anos e produzem efeitos desde 1.º de novembro de 2026.
Contudo, importa esclarecer que a resolução trata apenas de quem dirige a AIMA.
O texto publicado não altera as regras, os prazos nem os procedimentos de autorização de residência, de renovação ou de reagrupamento familiar. Nesses pontos, continua aplicável o que já estava em vigor.
A resolução também não pede nenhuma providência a quem tem pedido ou renovação em andamento na AIMA.
A troca ocorreu porque cessou o mandato de Pedro Portugal Natário Gaspar, que presidia a AIMA desde 2024 e foi nomeado para presidir o conselho diretivo do Instituto Português da Qualidade. Segundo a resolução, a Comissão de Recrutamento e Seleção para a Administração Pública se pronunciou de forma favorável às duas nomeações.
Os dois nomeados já trabalhavam na agência. De acordo com as notas curriculares anexas à resolução, César Teixeira, licenciado em Direito, era vogal do conselho diretivo desde 2024. Wilson Lucas, licenciado em Informática, era diretor do Departamento de Sistemas de Informação da AIMA desde o mesmo ano.
Pela lei que organiza a agência, o conselho diretivo é composto por um presidente e quatro vogais, com mandato de cinco anos, que pode ser renovado uma vez por igual período.
A resolução não apresenta metas nem prioridades para a nova direção.
Assim, a nomeação já produz efeitos, e as regras dos processos na AIMA não mudam por causa dela.
