Portugal aprova acordo de equivalência escolar com o Brasil
Ratificação portuguesa já foi concluída, mas o acordo ainda depende da aprovação do Brasil para começar a produzir efeitos.
GOVERNO
Dra. Inez Novais
5/28/20261 min read
Portugal deu mais um passo para facilitar o reconhecimento de estudos entre os dois países. O Presidente da República, Marcelo Rebelo de Sousa, ratificou a resolução da Assembleia da República que aprova o acordo de equivalência de habilitações escolares entre Portugal e o Brasil.
Apesar deste avanço, o acordo ainda não entrou em vigor.
Para que as novas regras produzam efeitos, é necessária também a aprovação pelas autoridades brasileiras, concluindo o processo de ratificação previsto pelos dois Estados.
O acordo permitirá o reconhecimento mútuo das habilitações correspondentes ao Ensino Fundamental e Médio no Brasil e ao Ensino Básico e Secundário em Portugal, facilitando a continuidade dos estudos para estudantes que se mudem entre os dois países.
Importa destacar que a medida não abrange diplomas do Ensino Superior. Assim, os processos de reconhecimento de licenciaturas, mestrados e doutoramentos continuam sujeitos às regras próprias atualmente em vigor.
O texto foi originalmente assinado em abril de 2023, durante a Cimeira Luso-Brasileira realizada em Lisboa. Em Portugal, o processo avançou ao longo dos últimos anos, tendo recebido aprovação da Assembleia da República em maio de 2026 e sido posteriormente ratificado pelo Presidente da República.
Quando entrar em vigor, o acordo deverá simplificar significativamente os procedimentos para estudantes brasileiros e portugueses que pretendam prosseguir os seus estudos no outro país.
Atualmente, muitos estudantes brasileiros necessitam de apresentar documentação validada junto das autoridades competentes para comprovar a equivalência dos seus estudos. Segundo dados divulgados pela Embaixada do Brasil, milhares de documentos são emitidos anualmente para este fim, refletindo a crescente mobilidade estudantil entre os dois países.
No entanto, até que o processo de ratificação seja concluído também no Brasil, mantêm-se aplicáveis os procedimentos atualmente exigidos para o reconhecimento de habilitações escolares.
