Reagrupamento familiar: AIMA passa a receber os pedidos de agendamento pelo Formulário de Contacto
O formulário tem agora uma opção para familiares que estão fora de Portugal e outra para os que já estão no país. Os pedidos feitos antes continuam válidos e não devem ser repetidos.
AIMA
Dra. Inez Novais
11/11/20261 min read
A Agência para a Integração, Migrações e Asilo (AIMA) anunciou, em 11 de novembro de 2026, que os pedidos de agendamento de reagrupamento familiar passam a ser feitos pelo Formulário de Contacto, disponível no site da agência.
O formulário passa a ter duas opções, conforme os familiares estejam fora de Portugal ou já em território nacional.
Para familiares que estão fora do país, é necessário escolher o assunto «Reagrupamento Familiar» e, em seguida, o subtipo «Pedido de Agendamento – Reagrupamento Familiar FORA de Território Nacional». Para familiares que já estão em Portugal, o subtipo é «Pedido de Agendamento – Reagrupamento Familiar EM Território Nacional».
Nesse segundo caso, a AIMA exige que os familiares estejam em Portugal, tenham entrado legalmente no país, estejam em situação legal na data do pedido e não tenham outro pedido de reagrupamento já apresentado.
Pode fazer o pedido quem tem autorização de residência válida, ou com a renovação em curso, e ainda não pediu, por outro canal, o reagrupamento dos mesmos familiares.
Importa esclarecer que as novas opções substituem o Portal de Reagrupamento Familiar apenas para os pedidos novos. Quem já fez o pedido não deve fazer outro: segundo a AIMA, os pedidos anteriores continuam válidos.
A AIMA avisa também que os pedidos repetidos, ou feitos sem os requisitos, não serão considerados. Os documentos anexados ao formulário não dispensam a apresentação, no dia do atendimento, de todos os documentos exigidos por lei.
Quem já tem atendimento marcado deve comparecer na data, na hora e no local indicados. Segundo a AIMA, a falta sem justificação legal pode levar ao encerramento do agendamento.
Importa destacar que o formulário serve apenas para pedir o agendamento. Ele não concede a autorização de residência ao familiar, que continua dependendo da análise do pedido pela AIMA.
